Cibele da Silva Andrade

OS CAMINHOS DA HISTÓRIA: INSTITUIÇÕES ESCOLARES E EXPANSÃO URBANA NO ITARARÉ (1986-1991)

Introdução
Esta pesquisa situa como as instituições escolares contribuíram para a urbanização do bairro Itararé, abordando relações construídas na vida cotidiana em torno e no espaço escolar, na cidade de Teresina entre 1986 e 1991, período em que ocorreram tensões, como greves e perca do ano letivo de 1990 nas escolas estaduais. Com uma intensa migração de pessoas dos sertões piauienses à capital, situa-se a estruturação dos conjuntos habitacionais, o estudo problematiza as políticas direcionadas a fomentação de serviços sociais e educacionais nestes espaços. O levantamento hemerográfico e a análise dos textos foram do ano 1986 e para estudo os demais anos ocorreu mediante leitura de pesquisas sobre o tema. Utilizando também a documentos disponibilizados pela SEMPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os documentos no presente relatório foram recolhidos nas Secretarias de Educação Municipal e estadual, a fim de mapear as escolas na região do Itararé. Entretanto, algumas dificuldades foram tornando mais lento o processo de recolhimento das informações.  A lista solicitada em uma das secretarias demorou quatro meses para ser deferida e entregue. Apenas o documento entregue pela secretária municipal contava com os números de telefone das escolas, contato necessário para dados referentes a de fundação das instituições, apenas duas escolas disponibilizaram tal informação, a necessidade de tal data refere-se à adequação ao recorte temporal. Ambas as escolas que cederam tal informação foram construídas após os anos 2000, portanto, não faremos referência às mesmas. Através da leitura da dissertação “Do acaso aparente ao aparente investimento: a situação do magistério e do atendimento ao aluno na história recente da rede estadual de ensino do Piauí (1988-2000)”, onde a pesquisadora utilizou levantamento hemerográfico do mesmo jornal a que esta pesquisa recorre. Não se descarta a necessidade da análise desses jornais, entretanto, esse motivo, pois como prioridade a análise do ano 1986, e desencadeou outras prioridades, entre elas a pesquisa em jornais laboratoriais, entre eles o jornal Calandragem que está em processo de análise e não estará no atual relatório.

Revisão de literatura
A renovação no ângulo de observação da história política permite compreender que, o político gera uma rede de acontecimentos que não se restringem apenas ao estudo de uma lei ou de um sujeito isoladamente, mas, sim a dinâmica de toda uma sociedade, segundo Rémond apud Fontineles:   

“O político toca a muitas outras coisas. Não é um fato isolado. Ele está evidentemente em relação, também, com os grupos sociais e as tradições do pensamento (RÉMOND, 1999, p. 58-59)....ela se adequa aos propósitos deste trabalho por ser sob essa perspectiva de política- que envolve o Estado e suas regras jurídicas, mas que também dialoga e se confronta com a sociedade e com seus valores e resistências internas.” (Rémond apud FONTINELES, 2003, p. 28)

Consideramos que, os acontecimentos que envolvem a institucionalidade e o governo não se encerram apenas nos decretos que regulamentam as instituições escolares da rede oficial de ensino e na política habitacional dos conjuntos.  Também provocam tensões na sociedade, onde, de alguma forma, podem apresentar reações.

Referindo- se ao estudo de cidade Canevacci com base na perspectiva antropológica da relação entre comunicação e urbanização descreve : "... A cidade polifônica- significa que a cidade em geral e a comunicação urbana em particular comparam-se a um coro que canta com uma multiplicidade de vozes autônomas que se cruzam.”: (CANEVACCI, 2004, p.17). Nesse sentido, acontece na cidade múltiplas relações tudo fala um pouco sobre a cidade, a cidade fala através do seu ordenamento, pois o seu desenvolvimento foi consequência de ideias e perspectivas de outros homens, logo o modo que se estrutura a cidade e o como as pessoas a consomem torna-se dinamizado. Nessa pluralidade os sujeitos internalizam os acontecimentos e desejam diversas possibilidades:

“A cidade, pois, já não como uma imagem do pensamento, mas como uma imagem do inconsciente, do desejo, com suas camadas superpostas, com seus rastros e ruínas. É esta a dimensão mais profunda, sem dúvida, que Aragon descobre em seu passeio por Paris, uma espécie de subterrâneo da memória e do desejo, em que a cidade, na sua proliferação de objetos, signos e vestígios, remete a um passado, com todos os futuros que ele soterrou” (PELBART, 2000, p. 40.)

As entidades comunitárias, as associações de professores, os grupos estudantis, são compreendidos aqui como sujeitos que desejam em relação as condições de determinado momento, sobre mudanças para aquele grupo ou aquela comunidade. Situando suas divergências como grupos heterogêneos, mas, levando em conta seus desejos compartilhados, como por exemplo, a reivindicação do 13º para todos os docentes, uma condição que não existia naquela configuração de cidade, entretanto, era desejada por significativa parte do corpo docente.

Com base em (Fontineles, 2003) refletiremos sobre a expansão educacional, tendo como concepção o modelo educacional adotado pelo Brasil. O estudo em questão teve como objetos de estudo a prolongada greve de professores em 1990 e de que forma a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF no Piauí possibilitou a melhoria no ensino público do estado, considerando também as falhas permanentes nesse processo. 

Discussão
A região que hoje é situada como o grande Dirceu no ano 1991, de acordo com dados do IBGE, chegara a atingir a maior concentração de pessoas por bairro em Teresina, com 46.287 habitantes, correspondente a quase o dobro da população do segundo bairro mais populoso, o Mocambinho, com 23.536 moradores.  Tendo, portanto, quase a metade da população total da zona Sudeste, que correspondia à 89.048, ainda, sem contabilizar os conjuntos construídos nas mediações, como: Comprida, Novo Horizonte, Renascença e Redonda.

Os projetos relacionados à educação no Dirceu foram escassos. Na Unidade Escolar Milton Brandão, onde foi implantado o Programa Estadual de Alimentação Escolar (os irmãozinhos), o programa é uma iniciativa do MEC, através da FAE. Que de acordo com a matéria abrangeria todos os complexos escolares de Teresina. A iniciativa ofertaria lanche para crianças de zero a seis anos que estivessem fora da escola e que tivessem um irmão matriculado em alguma unidade escolar. Apesar da oferta para pessoas de baixa renda que tal programa apresentava tal medida não poderia ser ligada a melhoria na qualidade de ensino, visto que as crianças beneficiadas não estavam estudando. No encontro de Coordenadores ligados aos órgãos da educação no Estado do Piauí, em 1986 é citado o programa Pré- escolar, que acreditamos estar ligado ao Programa Nacional da Educação Pré- Escolar, de 1981. O pré-escolar, através da creche fora instalada no Dirceu para 196 crianças de até três anos. Tal proposta representava a atribuição de projetos sob a educação de crianças que estivessem nesse nível de educação, algo inovador se comparado as décadas anteriores, e apenas em 1988, com a Constituição Federal que se torna obrigatória a educação para crianças de zero a seis anos. Como não era garantido através de leis pouco foi encontrado sobre o programa que visava melhorar o desempenho das crianças no processo de ensino.

O jornal o Dia no ano de 1986 apresenta diversas matérias sobre a agitação que envolvia as instituições de ensino e os professores, em referência ao estudo de (BOMFIM, 2000), (Fontineles, 2003), apresenta o período de greves de 1987 a 1996, com um total de 18 neste recorte temporal. Com a análise de 1986 é possível acrescentar tensões em torno da educação, embora não sendo greve, tal como descreveu Bomfim, as paralisações realizadas pelos professores do ensino particular no dia 16 de abril de 1986 e posteriormente a paralisação dos professores do ensino público já reverberavam o desgaste na educação - e como os professores se sentiam em relação aos seus planos de trabalho. Apesar de o presente trabalho considerar a definição de greve e paralisação de acordo com (Bomfim, 2000), é necessário citar que no jornal O dia os termos aplicados aos dias de paralisação geralmente recebem a titulação de greve, embora não ocorresse uma continuidade na suspensão das atividades. O efeito do Plano Cruzado sobre os salários influenciou paralisações e greves.

“Essa indefinição no campo econômico manifestou-se principalmente por meio de programas econômicos de muita repercussão midiática, mas de pouca eficiência social, como o caso do Plano Cruzado, implantado em 1986, que propunha o congelamento de preços, levando significativa parcela da sociedade a se tornar fiscal do Sarney, para combater aumentos abusivos de produtos… “ (FONTINELES, 2003, p. 33-34).

Sobretudo, a implantação do Plano Cruzado II, devido a ineficácia do plano anterior, que acarretou a falta de diversos produtos no mercado influenciou tensões entre servidores e empregadores.

Foi publicado no jornal O dia um comunicado da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino- FENEN, com o título “Estatização do Ensino, Anuidades e Plano Cruzado”. As greves no ensino particular aconteceram a nível nacional, os donos de escolas alegavam o desencadeamento de uma “evasão de professores” devido às reivindicações que estes faziam sobre o reajuste salarial, que seria impossibilitado pelo congelamento da anuidade escolar, comprometendo o funcionamento dos estabelecimentos. Nesse debate se envolveram professores, que alegavam que a diminuição nos lucros da escola não levaria a sua existência no ano seguinte, 1987. São evidentes os diversos mecanismos a FENEN e parcela de donos de estabelecimentos para pressionar o Governo Federal para que ocorresse o reajuste da mensalidade escolar. Em matéria do dia 19 de novembro de 1986, foi anunciada a possibilidade de cerca de 85 mil alunos ficarem sem aulas no estado devido a possibilidade de as escolas fecharem caso a anuidade não fosse reajustada em até 125%. De acordo com Vespasiano Galvão, presidente do Sindicato das Escolas Particulares, no 1° grau a rede particular representava 10% e no 2º grau 33% e pré escolar- 90%. O que chama atenção é a porcentagem que os estabelecimentos particulares representavam no pré- escolar, chegando a 90%.

O interesse sobre a possível concessão de aumento da anuidade passou a interessar não apenas os donos das escolas, mas, também aos professores, que na reivindicação de melhores salários estavam monitorando as negociações entre os estabelecimentos particulares e os órgãos representantes do governo federal. Uma parcela de estudantes se envolveu através de suas instituições, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas organizou uma manifestação contra o aumento salarial e o aumento da anuidade, as negociações para os estudantes poderiam avançar de forma mais rápida, como uma soma de interesses de dois grupos que prejudicaria apenas os discentes.

Na paralisação do dia 17 de abril de 1987 da rede oficial acompanhava uma Deliberação nacional realizada no 19º Congresso Nacional de Professores, em janeiro, na cidade de João Pessoa, organizado CPB- Confederação dos Professores do Brasil. Dentre os levantamentos, abordou-se: a questão salarial, que estaria estreitamente ligada com a reforma econômica implantada no início do mesmo ano. A paralisação da rede oficial de ensino no Piauí trazia como reivindicações: o piso de três salários, eleição direta para diretores, equiparação salarial dos professores aposentados e os em atividade e 13º salário para toda a classe. A paralisação foi organizada pela APEP- Associação de Professores do Estado do Piauí e pela CERMAP- Centro de Recreação e Estudos do Magistério piauiense, atingindo o 1º e o 2º grau. Os professores representavam uma classe do ponto de vista da formação que tinha respaldo ao pensar a sociedade, é assim que é representado um dos temas que foram discutidos no dia da paralisação, tendo como participante, inclusive o secretário de educação municipal Eurivan Ribeiro. Um dos debates e reivindicações era o regime de trabalho de 20 à 40 horas semanais.

Sobre o ingresso nas escolas, no ano de 1986, ocorreu à divulgação para concurso para três mil vagas, classe F, D e B.  Na pesquisa de (FONTINELES, 2003) quando questionava uma parcela dos entrevistados sobre o concurso que fizeram para ingressar na rede oficial de ensino os professores ficaram inquietos com tal questionamento: “Entre aqueles que afirmaram terem ingressado por meio do concurso público, alguns não souberam dizer como foi esse concurso e demonstraram mal-estar quando foram abordadas essas questões.” (FONTINELES, 2003, p. 74). Em matéria do dia 18 de dezembro de 1986, caracterizaram como polêmica tal seleção, visto que existiam reclamações em torno da validação de inscrições de pessoas que não tinham concluído o curso pedagógico.

A atualização e a reformulação do Magistério, aprovado em além do concurso público para professor efetivo anunciado em 1986, reforçariam a saída desses professores para a rede oficial de ensino de acordo com os donos de estabelecimentos particulares.  De fato, o Estatuto do Magistério garantiria uma valorização dos docentes, que pode ter incomodado donos de escolas particulares, pois estes que não pretendiam estabelecer tal valorização.

O ato de sanção foi simbolizado pela gratidão dos docentes para com o governador Bona Medeiros:
“O Estatuto beneficia os professores com um piso salarial, regime de trabalhos de 20 a 40 horas semanais, incorporação da regência no cálculo da aposentadoria, criação da Classe “C” para o professor com pós-graduação... gratificação pelo exercício do magistério em classes especiais, paridades salariais de aposentados com o professor efetivo.” (O DIA, 1986, p. 03)

A aprovação por parte da Assembléia Legislativa contou com emenda do deputado Waldemar Macedo, membro do PFL, antecipando o aumento salarial dos professores em dois anos de janeiro a junho de 87, sem a emenda o aumento aconteceria apenas em 1978, a bancada do PMDB, da qual fazia parte o governador eleito alegou inconstitucionalidade, entretanto a aprovação por essa bancada do Estatuto é canalizada na imagem de Silva, que já havia construído uma relação harmoniosa com a classe docente. Sobre o desgaste do governo de Alberto Silva no seu segundo mandato, em que pese nas tensões com os funcionários públicos, o que representaria a conquista dos professores em novembro de 1987 entrou em decaída. Segundo (FONTINELES, 2015, p. 81). “Várias greves sucederam-se a partir de então: A primeira como já foi analisado, ocorreu em resposta à cassação do Estatuto do Magistério, logo em 1987.” O governador teve diante o magistério um desgaste nas suas relações com o magistério, pois além dos diversos benefícios que a classe havia adquirido com a aprovação do estatuto, a cassação de tais garantias ocorreu no ano em que as parcelas do aumento estavam previstas para acontecer.

Conclusão
A urbanização de Teresina foi gerada pelos movimentos migratórios e política segregacionista, que se baseia na distância em que os conjuntos habitacionais eram construídos dos pontos centrais da cidade, dificultando o acesso a serviços públicos e privados, dentre esses conjuntos o Itararé, que nos fins da década de 80 era o maior bairro da capital, tornando baixas as condições de qualidade de vida. Os investimentos na educação pública baseavam-se nas reformas da estrutura escolar, em que pese no número de salas que eram construídas. Os programas relacionados à educação eram escassos, como o programa de alimentação escolar, ofertado para crianças que estavam fora das escolas. Crianças de até três anos foram atendidas no Itararé pelo Programa Nacional da Educação Pré- Escolar, de 1981. Acontecimentos políticos perpassaram ao governo e a classe docente - atingiram a vida cotidiana dos alunos, pais e parentes de alunos que ficaram sem aulas durante 187 dias em 1990. O desgaste foi um processo contínuo, que antecede a década de 90. O reconhecimento da ausência da valorização dos professores estava exposta na pauta de reivindicações, que representavam condições mínimas para o reconhecimento da atividade docente, dentre elas: o 13º salário, carga-horária pré estabelecida de 20 e 40 horas. A cassação do Estatuto do Magistério representava o declínio dessas conquistas, além do atraso nos salários e dos planos econômicos falhos que ocasionaram o estopim da perca de um ano letivo na rede estadual de ensino. Em 1986, o Plano Cruzado II, provocou tensões entre servidores e empregadores, no âmbito público e privado, com a paralisação de entidades de ensino particular decorrente do congelamento da anuidade escolar. No período é notável o desenvolvimento e o envolvimento nos acontecimentos por parte de muitos sindicatos e associações, a proximidade com o regime militar faz com que se estabeleça referência à democracia diante das entidades, entretanto, é necessário considerar essas organizações como grupos, visto as tensões, por exemplo, existentes no programa de distribuição de leite por parte de associações comunitárias. Como também é a efervescência de muitas associações, em 1986 fora criada Foi criado a FAMCC- Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí.

Referências: 
Cibele da Silva Andrade, graduanda em Licenciatura em História na UFPI-Universidade Federal do Piauí. Participa do PIBIC- CAPES no projeto OS Caminhos da história: instituições escolares e expansão urbana no Itararé. (1986-2000), sob orientação da profª Dr. Claúdia Cristina da Silva Fontineles.

BAENINGER, Rosana. Novos Espaços da Migração no Brasil: Anos 80 e 90.. In: XII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 2000, Caxambu - Minas Gerais.

CANDAU, Joel. Memória e identidade. São Paulo: Contexto, 2016.

CANEVACCI, Massino. A cidade polifônica: ensaio sobre a antropologia da comunicação urbana. São Paulo: Estúdio Nobel, 2004. p.09-17.

CARVALHO, Ana Maria Orlandina . O programa nacional de educação pré-escolar. In: 16º COLE – Congresso de Leitura do Brasil, 2007, CAMPINAS, 2007.

FONTINELES, Claudia Cristina da Silva. Do acaso aparente ao aparente investimento: A situação do magistério e do atendimento ao aluno na história recente da rede estadual de ensino Piauí (1988-2000). Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal do Piauí. Teresina, 2003.

FONTINELES, Claudia. O recinto do elogio e da crítica: maneiras de durar de Alberto Silva na memória e na história do Piauí. Teresina: EDUFPI, 2015.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo. A Geografia da Política Habitacional e da Expansão Urbana em Teresina(PI): Reflexões e contrastes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Referências hemerográficas:
A LUTA DOS PROFESSORES. O dia, 10 de abril de 1986, p.02.
ALAGADOS MUDAM-SE PARA BARRACAS NESTA SEMANA.  O dia, 09 de abril de 1986, p.02.
ALAGADOS PEDEM PÃO, JUSTIÇA E TRABALHO. O dia, 19 de abril de 1986, p. 01.
ANUIDADE ESCOLAR SOBRE 66% . O dia, 04 de abril de 1986, p.01.
ANUIDADES ESCOLARES CONGELADAS. O dia, 05 de dezembro de 1986, p. 02.
ASSEMBLÉIA APROVA O AUMENTO DOS PROFESSORES. O dia, 28 de novembro de 1986, p. 01.
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES VÃO CRIAR UMA FEDERAÇÃO.  O dia, 21 de fevereiro de 1986, p. 02.
CONCURSO PARA PROFESSOR INSCREVERÁ ATÉ DIA 16. O dia, 03 de dezembro de 1986, p. 07.
CONCURSO. O dia, 18 de dezembro de 1986, p. 02.
DEZ MIL FICAM SEM AULAS. O dia, 10 de abril de 1986, p.07.
DOM MIGUEL DIZ QUE SEM TERRAS POVO PASSA FOME.  O dia, 14 de fevereiro de 1986, p. 07.
EDUCAÇÃO INSCREVE ATÉ DIA 16 PARA O CONCURSO DE PROFESSOR. O dia, 03 de dezembro de 1986, p. 01.
EDUCAÇÃO PRMOVE CENSO ESCOLAR. O dia, 14 de novembro de 1986, p. 04.
EM TEMPO. O dia, 11 de abril de 1986, p.02.
ESCOLA COBRA SEMESTRALIDADE COM AUMENTO. O dia, 12 de dezembro de 1986, p. 01.
ESCOLA PARTICULAR AUMENTA PRESTAÇÃO EM 125%. O dia, 29 de novembro de 1986, p. 01.
ESCOLAS E ALAGADOS. O dia, 23 de abril de 1986, p. 02.
ESCOLAS JÁ COBRAM AUMENTO DE 125%. O dia, 12 de dezembro de 1986, p. 07.
ESCOLAS NÃO ATUALIZAM O CARNÊ DAS MENSALIDADES. O dia, 17 de abril de 1986, p. 07.
ESCOLAS NÃO PODERÃO IMPOR AUMENTO DE 125%. O dia, 17 de dezembro de 1986, p. 08.
ESCOLAS PARTICULARES VÃO FECHAR. O dia, 06 de novembro de 1986, p. 01.
ESCOLAS PÚBLICAS PARAM. O dia, 18 de abril de 1986, p. 01.
ESTATIZAÇÃO DO ENSINO, ANUIDADES E PLANO CRUZADO. O dia, 05 de novembro de 1986, p. 05.
ESTUDANTES VÃO PROTESTAR CONTRA AUMENTO NA ESCOLA. . O dia, 11 de dezembro de 1986, p. 02.
GREVE NA REDE PÚBLICA E DEBATE SOBRE ENSINO. O dia, 16 de abril de 1986, p. 07.
GREVE NAS ESCOLAS PÚBLICAS. O dia, 17 de abril de 1986, p. 07.
MAIS DE 80 MIL ALUNOS PODEM FICAR SEM ESCOLA. O dia, 19 de novembro de 1986, p. 01.
MENSALIDADES DE ESCOLAS VÃO AUMENTAR. O dia, 22 de novembro de 1986, p. 01.
NOTA DA APEP. O dia, 21 e 22 de dezembro de 1986, p. 02.
O PROBLEMA. O dia, 05 de dezembro de 1986, p. 01.
OITENTA MIL ALUNOS FICARÃO SEM AULA EM 87. O dia, 19 de novembro de 1986, p. 07.
PROFESSOR ACHA QUE ESCOLA NÃO FECHA. O dia, 07 de novembro de 1986, p. 01.
PROFESSOR NÃO VÊ RAZÃO PARA AS ESCOLAS FECHAREM. O dia, 07 de novembro de 1986, p. 07.
PROFESSOR PÚBLICO VAI PARAR.  O dia, 12 de abril de 1986, p.01
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PARAM DIA 17.  O dia, 12 de abril de 1986, p.07.
PROFESSORES NA GREVE GERAL. O dia, 10 de dezembro de 1986, p. 05.
PROFESSORES PARAM AS ESCOLAS PARTICULARES. O dia, 10 de abril de 1986, p.01.
PROFESSORES PARAM ESCOLAS PARTICULARES AMANHÃ E 6ª FEIRA. O dia, 16 de abril de 1986, p. 07.
PROFESSORES PARAM ESCOLAS PARTICULARES. O dia, 10 de abril de 1986, p.07.
PROFESSORES PÚBLICOS FAZEM UM DIA DE GREVE. O dia, 18 de abril de 1986, p. 07.
PROFESSORES QUEREM ADIAR A ELEIÇÃO. O dia, 14 e 15 de dezembro de 1986, p. 07.
PROGRAMA NÃO DÁ LEITE PARA CRIANÇA CARENTE NO ITARARÉ.  O dia, 05
de abril de 1986, p.07.
RAMEIRO DIZ QUE DÉFICIT HABITACIONAL ESTÁ CAINDO.  O dia, 08 de fevereiro de 1986, p. 12.
REFORMA BENEFICIA 1.351 FAMÍLIAS NA  CAPITAL. O dia, 18 de janeiro de 1986, p. 7.
SANCIONADO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.  O dia, 11 de dezembro de 1986, p. 03.
SEM AUMENTO, PROFESSORES AMEAÇAM ABANDONAR ESCOLAS. O dia, 10.