Roberg Januário dos Santos e Jeremias Oliveira Santana

A TENTATIVA DE DIVISÃO DO PARÁ E DE CRIAÇÃO DO ESTADO DE CARAJÁS: POSSIBILIDADES TEMÁTICAS DE DIÁLOGO COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NO SUL DO PARÁ

Introdução
O tema em tela está na órbita da divisão do Estado do Pará e, por conseguinte da criação dos Estados do Tapajós e Carajás, onde o primeiro se localizaria no Oeste do Pará e o segundo no Sudeste deste mesmo Estado. As discussões aqui propostas surgiram do projeto de pesquisa O embate fronteiriço paraense: a tentativa de criação do estado do Carajás e sua recepção na cidade de Xinguara (1989 – 2011), desenvolvido na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Os frutos da pesquisa podem orientar novas leituras do cenário socioeconômico e cultural de Xinguara, contribuindo para inicialmente se pensar numa história em que os documentos pesquisados e catalogados acerca da pretensa criação do estado do Carajás possam permitir leituras históricas acerca da constituição de uma cidade e Região com histórias marcadas pelo impacto de grandes projetos econômicos, a exemplo do projeto Carajás, por conflitos de terras (PEREIRA 2014) e fortes fluxos migratórios (SILVA, 2006) que acompanharam a chamada expansão das fronteiras da sociedade brasileira para a Amazônia oriental (MARTINS, 2004).

A Nova República e as propostas separatistas na década de 1980
É importante perceber que no Brasil, desde a época do Império, inúmeras propostas de divisão do território emergiram na cena política, algumas destas propostas alcançaram resultado efetivo, como é o caso do Estados do Mato Grosso do Sul e do Tocantins. É notório observar que propostas para a continuidade desse processo de divisão estão em curso, tendo como palco principal o Congresso Federal do Brasil por meio dos projetos de lei que tramitam no citado Congresso, sobretudo, voltados para a criação de novos estados e municípios. No caso da Amazônia, deve-se lembrar dos processos de redivisão do território ocorridos no século XX, como foi o caso da criação do Território Federal do Acre, em 1902, além dos Territórios do Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima), todos em 1943, tendo por fim o caso do Tocantins, em 1988.

O discurso do parlamentar Asdrúbal Bentes citado na epígrafe deste texto situa-se no contexto da chamada “transição democrática” que o Brasil viveu em finais da década de 1980, período marcado pela saída de cena do regime militar ditatorial e efervescentes debates políticos, sobretudo, com os trabalhos da chamada Constituição cidadã de 1988, oportunidade em buscava-se ouvir a opinião pública associada a emergência de diversos movimentos sociais, a exemplo de trabalhadores, mulheres, índios, negros, camponeses, entre outros, implicando de um modo ou de outro a ampliação da noção de cidadania no país e a ideia de participação popular.  A pauta de direitos políticos e sociais foi uma marca neste contexto, gestando um cenário de certas tendências nacionais e estatistas. A presença do povo como ator político se fez manifestar ainda no movimento “Diretas Já” que reivindicava reestabelecer, pelo Congresso Nacional, as eleições diretas para Presidente da República. Segundo Reis (2014) um movimento de grandes proporções que ganhou as ruas do Brasil mediante grandes comícios em algumas capitais. O resultado não foi o esperado em 1985, haja vista que a proposta não foi efetivada, uma vez que mesmo sendo aprovada não atingiu o quórum de votos necessários, ocorrendo eleição indireta para o cargo máximo da política brasileira à época.

Ao se pronunciar “E é bem melhor que o Brasil se divida entre seus próprios filhos do que separar-se em outros pequenos países”, o parlamentar reverberou a ideia de anseio do povo e concomitantemente posicionou o ideário separatista como atitude patriótica, contrapondo a possível ideia antinacionalista com a justificativa de dividir apenas internamente sem comprometer a continuidade da soberania do país. O texto foi escrito em um momento prévio às eleições presidenciais de 15 de novembro de 1989, oportunidade em que ocorreram as primeiras eleições diretas após a ditadura militar, o que impulsiona a pensar que o discurso em torno da criação dos estados do Tapajós e Carajás no Pará estavam sendo inseridos no momento em que ideia de opinião pública e vontade popular eram amplificadas na sociedade brasileira.

Dois acontecimentos emancipacionistas fomentaram a reabertura das discussões sobre a criação de novos Estados no Brasil: a criação dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Tocantins. Primeiro, ressalta-se que às vésperas da década de 1980 foi criado o estado do Mato Grosso do Sul, desmembrado do estado do Mato Grosso em 1979, oportunidade em que o Governo Brasileiro atendia a um pleito um tanto quanto antigo desta parte do país que reivindicava separação muito em função da distância do Mato Grosso e proximidade com São Paulo, ponto pelo qual foram instaladas fazendas de gado e uma ferrovia ligando Bauru a Corumbá. Em 1943, Getúlio Vargas criou um território federal na divisa do Paraguai, assim criando o território de Ponta Porã que foi extinto pela Constituição de 1946. Com o crescente distanciamento entre a população mais ao Sul e o Mato Grosso, foi criado o Mato Grosso do Sul, com capital em Campo Grande.

Segundo, o outro Estado criado, desta feita na década de 1980, foi o Tocantins, situado no norte do estado de Goiás. Desde o século XIX que a ideia de criar o território do Tocantins começou a ser ventilada, chegando a ser proposta a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, em 1863, pelo Visconde de Taunay, deputado à época pela Província de Goiás. Na década de 1970, lideranças políticas voltaram a propor a criação do estado do Tocantins, desta feita, o deputado Siqueira Campos apresentou uma emenda ao projeto de lei que criava a fusão entre os territórios da Guanabara e do Rio de Janeiro. Em 1977 o mesmo parlamentar apresentou projeto para criação de um Estado no Norte com aprovação na Câmara Federal, mas o projeto não foi a frente. Segundo Cavalcante (2003) a retomada da proposta de criação do Tocantins na década de 1980 foi resultado da criação do estado do Mato Grosso do Sul em 1977, bem como do momento de transição democrática e pelos princípios de autodeterminação e representação dos povos. Sobre as bandeiras de melhor administrar e integrar o Estado ao desenvolvimento nacional, as lideranças do norte goiano encontram um momento propício para mobilizar a população em torno da criação do Tocantins, ponto pelo qual foi criada em Brasília, no ano de 1981, a Comissão de Estudos do Norte Goiano (CONORTE), com o objetivo de buscar o desenvolvimento do norte de Goiás e a criação de uma nova unidade federativa, bem como outras entidades, como o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins. As entidades pró-Tocantins conseguiram algo em torno de 70 mil assinaturas e entregaram para a Assembleia Constituinte, como um tipo de emenda popular. Logo em seguida, o deputado Siqueira Campos entregou emenda com a mesma natureza à Assembleia que foi votada e aprovada no ano de 1988. Siqueira Campos tornou-se o primeiro governador do Estado.

A criação do estado do Tocantins esteve no conjunto dos projetos de redivisão do território do Brasil por ocasião da Constituinte de 1988, quando várias propostas emancipacionistas foram apresentadas. De acordo com Manuel Correia de Andrade (1997), cerca de oito propostas emancipacionistas tramitaram à época, mas só uma conseguiu ser aprovada, justamente a do Tocantins. As outras propostas em curso eram: No Sul, existia o movimento para criação do Estado da Campanha do Sul, com possibilidades da cidade de Pelotas se tornar a capital; No Brasil Meridional ocorriam os debates em torno de um possível estado de Iguassu, compreendendo parte dos territórios do Paraná e Santa Catarina, com o discurso progressista amparado por um comércio internacional com o Paraguai, proximidade ao porto de Paranaguá e da hidrelétrica de Itaipú; no Sudeste,  a proposta de criação do estado do Triangulo Mineiro, região pecuarista e de potencial agrícola, projetando a cidade de Araxá como futura capital, este enfrentou forte oposição de Minas Gerais; no Sul da Bahia, observa-se a tentativa de criação do estado de Santa Cruz, com base nas antigas capitanias de Ilhéus e Porto Seguro, baseadas na economia do cacau e no crescimento de cidades, como Itabuna, o projeto separatista enfrentou oposição da classe política baiana.

Além do mais, no Nordeste observa-se a tentativa criação do estado do São Francisco às margens do maior rio nordestino e com possível capital na cidade de Barreiras, um território nas proximidades das Minas, Pernambuco e situado na Bahia. No Maranhão surgiu a proposta de criação do estado do Sul do Maranhão, território de crescente pecuária e plantios de soja, próximo à rodovia Belém-Brasília, a possível capital seria a cidade de Imperatriz. No Norte, dois projetos de maior fôlego emergiam: primeiro a proposta de criação do estado do Tapajós, no Oeste do Pará, com possível sede na cidade Santarém, situado às margens do maior rio do mundo, o Amazonas, o território do estado proposto compreende uma faixa de terra até o Suriname; segundo, a proposta de criação do Estado de Carajás no Sul e Sudeste paraense esteve impulsionada pela presença de um projeto de exploração mineral, o projeto Carajás, com ferrovia que liga à São Luís do Maranhão, ainda em seu território a represa de Tucuruí e área de expansão da pecuária impulsionaram a perspectiva autonomista, com possível capital sediada na cidade de Marabá. Outros territórios possuíam ideias separatistas com menor intensidade, mas que eram ventiladas, como no sul do Piauí existia a ideia de criação do estado da Gurguéia; no Mato Grosso do Sul, a ideia do estado do Pantanal e no norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Pará, registra-se a ideia do estado de Aripuanã.

Relação do projeto de pesquisa com a educação básica
Socialmente o projeto de pesquisa O embate fronteiriço paraense: a tentativa de criação do estado do Carajás e sua recepção na cidade de Xinguara (1989 – 2011) possui relevância, pois além dos discentes do Curso de História da Unifesspa, a cidade ganhará com os resultados da pesquisa, pois os professores da rede básica de ensino poderão incluir nos seus planos de ensino conteúdos de história local a partir das fontes pesquisadas, bem como poderão também desenvolver pesquisas, aulas de campo ou informar aos estudantes acerca dos espaços e fontes para a história da cidade, uma vez que a coordenação do projeto colabora com projetos ligados ao Programa de Apoio a Projetos de Intervenção Metodológica – PAPIM/Unifesspa, fazendo deste diálogo do PAPIM um canal para trabalhar junto aos professores(as) da cidade um tema tão recorrente no local e pouco explorado, estudado e debatido no cenário escolar local e regional.

Sabendo da importância das fontes históricas para o metier do historiador, cabe ressaltar o fato de muitas cidades, especialmente aquelas mais contemporâneas, possuírem versões de suas histórias um tanto quanto apressadas e simplistas, com base em notas biográficas ou relatos de origem simplificadores da complexidade social destes espaços. Os professores do ensino básico, especialmente do ensino fundamental II acabam se ressentindo por não terem material para trabalharem a história da cidade em suas aulas de História e quando trabalham apenas fazem uso de pequenos textos ou apostilas curtas fornecidas pela Secretaria de Educação. Estes materiais narram a história da cidade mediante três etapas: origem, emancipação política e evolução, procedimento que recai na chamada história etapista, aquela alavancada por meio de etapas de sucessão temporal compreendida em bloco homogêneo, em que ocorre uma explicação linear, harmônica e livre de adversidades e diferenças. Além do que, esse tipo de história acaba sendo apresentado aos moldes tradicionais diante da atual conjuntura dos estudos históricos e suas frequentes renovações teórico-metodológicas. Daí a narrativa geralmente recai sobre fatos, datas e homens ilustres que são postos enquanto marcos definidores do lugar. A ideia deste projeto é contribuir para a mudança deste cenário permitindo o acesso dos professores às fontes, as leituras e aos resultados da pesquisa, operando a construção de um novo tipo de história local e regional, pautada em estudo científico e compromisso com o entendimento de questões basilares da história da Amazônia oriental.

Ainda em relação à história local, a pouca produção historiográfica sobre o município e a inexistência de material didático para uso nas escolas provocam certo desconhecimento da história local, entendida aqui como a história de cidades ou de pequenas regiões que expressam a trajetória da comunidade e sua dinâmica no cotidiano. Uma das mais enfáticas respostas dos professores da educação básica, quanto ao não trabalho com a história local, remete-se ao desconhecimento de subsídios (fontes) e caminhos (temas) para o trato com as questões locais. Nesse sentido, pretende contribuir para que os professores(as) possam ter acesso ao relatório final do projeto no sentido que produzam reflexões e conduzam estas reflexões até os seus alunos(as) para que eles estudem a história do lugar por um outro viés, que não aquele que reforça a eminente progressão da capital do boi gordo, atributo que escamoteia as contradições e conflitos gerados pela pecuária e latifúndio na região.

 “A Unifesspa, desde a sua fundação, assumiu o compromisso e o desafio de promover a formação de profissionais em nível superior para atuarem na região, oferecendo serviços educacionais de qualidade que permitam que os alunos por ela formados se transformem em cidadãos conscientes e profissionais competentes, agindo em prol da sociedade onde estão inseridos”.

Evidências da atualidade e relevância do tema
Na noite desta quinta-feira, 15, cerca de 100 pessoas da sociedade civil organizada, políticos e empresários se reuniram em plenária na câmara municipal de Parauapebas, para apresentar a Associação pro-Estado do Carajás de Parauapebas A.M.P.E.C. (CARAJÁS, O JORNAL, 16/12/2016).

Como se pode observar na matéria jornalística acima citada, o movimento favorável à criação do Estado de Carajás no Sul e Sudeste paraense continua vivo e pulsando, pois, os seguimentos políticos, empresários e fazendeiros da região não desistiram da proposta. Segundo a matéria jornalística, a intenção da reunião era coletar novas ideias e propostas para a elaboração de um novo projeto de criação do estado do Carajás. A matéria em tela evidencia claramente que os ideais em torno da criação do Estado de Carajás ainda circulam fortemente no seio de segmentos da região, inclusive estas mesmas elites buscam atualizar seus meios de propaganda conforme seu tempo, pois no caso da reunião de Parauapebas registra-se o fato de ter sido apresentado um aplicativo para android intitulado “sim Carajás”.

Ainda em 2013, dois anos depois do plebiscito de 2011, a qual a proposta de criação dos Estados do Tapajós e de Carajás foi rejeitada pela maioria da população paraense, o Deputado Federal à época, Giovanni Queiroz (PDT-PA), propôs uma emenda à Constituição N ° 297, de 2013, com vistas à “acrescenta o § 5º ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados”. O Deputado Giovanni Queiroz sempre foi um dos principais entusiastas do movimento separatista e demonstrou com esta PEC o avivamento e a não desistência da criação do estado do Carajás. A intenção do Deputado Federal era fazer com que a população do território interessado no desmembramento de outro Estado tivesse a primazia de decidir sobre a separação, sem necessariamente depender do restante da população de outras partes do Estado de origem. Tal finalidade da PEC só evidencia mais uma estratégia pró-Carajás frente ao motivo da derrota no plebiscito de 2011, pois os “carajaenses” atribuem a derrota aos votos da população de Belém e regiões conexas.

Estas situações expostas acima imputam relevância à investigação proposta neste projeto, bem como sua atualidade, pois além de contribuir para problematizar uma proposta regional de desmembramento estadual, o tema desta pesquisa tende a se tornar um farol a aclarar questões maiores que perpassam questões fulcrais relativas à redivisão dos Estados brasileiros, haja vista que, conforme Cigolini e Nogueira (2012, p.3-4):

“As propostas de leis, se aprovadas, fariam com que o espaço brasileiro fosse dividido em 41 unidades políticas, sendo acrescentadas as já existentes as seguintes: Araguaia, Aripuanã, Gurguéia, Juruá, Madeira, Marajó, Maranhão do Sul, Mato grosso do Norte, Norte de Minas, Rio Negro, São Francisco, São Paulo do Leste, Solimões, Uirapuru e Xingu”.   

Nestes termos, observa-se que se encontram em curso várias propostas separatistas, notadamente reivindicadas mediante situações específicas de cada região. Há de se notar que ocorre uma concentração das propostas de novas unidades da federação nas regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, áreas que notadamente tem registrado a expansão de atividades econômicas e produtivas nas últimas décadas, a exemplo da proposta de criação do Estado do Carajás com atividades agropecuárias e mineradoras. Deve-se observar neste cenário histórico de redivisão dos Estados os apontamentos de Martins (2001, p.279):

“Os argumentos para a transformação dessas regiões em estados (ver mapa 2), de um modo geral, são semelhantes e respondem às peculiaridades regionais. Com exceção do estado do Tocantins, não se encontrou unanimidade em torno dos movimentos pró-emancipação dos demais estados. Essa é uma das causas das derrotas desses movimentos: o conflito de interesses no seio das elites”.

Considerando o que diz Martins, na citação acima, o projeto de pesquisa proposto possui relevância acadêmica e social, pois, como já citado neste texto, a pesquisa tende a contribuir para a formação histórica sobre a cidade e região dos discentes do curso de História de Xinguara, dada a fecundidade do tema; além do que, através da pesquisa a sociedade local poderá compreender sobre os caminhos e descaminhos do projeto de criação do Estado de Carajás, perscrutando o papel das elites e suas ações neste processo; o papel das instituições e como estas estiveram articuladas entre si, além de investigar quais as tensões e conflitos que permearam este processo; quais as disputas se deram entre políticos, instituições e outros seguimentos da sociedade do Sul e Sudeste do Pará? Quais as formulações e reformulações do projeto de criação do estado Carajás? Estas questões são parte do reportório que embasa a pesquisa.

Referências
Roberg Januário dos Santos: Doutorando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará. Professor efetivo do curso de História do Instituto de Estudos do Trópico Úmido, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Esta publicação é fruto das reflexões teóricas realizadas no âmbito dos Projetos de pesquisa: O Embate Fronteiriço Paraense: a tentativa de criação do Estado de Carajás e sua recepção na cidade de Xinguara - PA (1989 2011).

Jeremias Oliveira Santana: Graduando em História, curso de História do Instituto de Estudos do Trópico Úmido, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

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CIGOLINI, Adilar Antônio. Territorialização e a criação de novos estados no Brasil. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales  Universidad de Barcelona. ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98  Vol. XVI, núm. 418 (10), 1 de noviembre de 2012.

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SILVA, Idelma Santiago da. Migração e Cultura no Sudeste do Pará: Marabá ( 1968-1988). Dissertação de Mestrado em História. Universidade Federal de Goiás. Goiânia, 2006.