Estevam Henrique dos Santos Machado

MEDIDAS ESTATAIS PARA FOMENTAR O ENSINO PROFISSIONAL EM PERNAMBUCO, (1889 - 1930)

Este trabalho tem o objetivo de apontar como se deu o desenvolvimento da educação profissional e a ação do Estado referente a essa questão em Pernambuco, mas especificamente na cidade do Recife, principal palco das transformações – que nesse período se dão na esfera das relações sociais e de poder como a abolição da escravidão, o fim da monarquia, a primeira república, a abertura para a mão-de-obra imigrante, o declínio de um patriarcado rural e de uma forma de vida rural que progressivamente ia sendo substituída por padrões urbanos de sociedade – do cenário político, social e econômico do referido Estado nos fins do século XIX até a década de trinta do século XX.

Em Pernambuco, a elite política e econômica se utilizava da educação como forma de sustentáculo do aparelho ideológico do Estado, principalmente à medida que implanta em Pernambuco uma série de escolas destinadas aos estudos agrícolas que serão disseminadas pelo interior. Além é claro dar suporte à modernização que chegara ao estado, essa “modernização tecnológica (ainda eu no nível de adaptação e de manutenção da tecnologia importada) inerente a esses novos setores da economia brasileira gerou novas necessidades de qualificação profissional” [MANFREDI,2002, p. 79], porém o governo falha em realizar uma difusão efetiva do ensino voltado para o trabalho aos setores médios urbanos, então:

“agora como antes, o ensino técnico – profissional é organizado com o objetivo expresso de atender às ‘classes populares’, às ‘classes pobres’, aos ‘meninos desvalidos’, ‘órfãos’, ‘abandonados’, ‘desfavorecidos da fortuna’. Figurava, portanto, menos como um programa propriamente educacional, e mais como um plano assistencial aos ‘necessitados da misericórdia pública’, o seu objetivo inequívoco – muitas vezes, explicitamente proposto – era o de regeneração pelo trabalho.” [NAGLE1976, p.164] 

Nesse contexto de ‘regeneração pelo trabalho’, os governadores do estado endossam a ideia de uma sociedade melhor oriunda da oportunidade de oferta de trabalho. A palavra de ordem é ‘progresso’ que se anseia na formação profissional adequada como forma, tanto de melhoramento individual dos cidadãos, mas também como consequência disso numa melhoria social:

“A organização da instrução profissional, que espero realizar, abrangerá escolas para os dois sexos objetivando o preparo do operariado ao lado da cultura intelectual, imprescindível á função a que se destina como fator de riqueza e de progresso da sociedade. Tenho fé, meus senhores que a difusão do ensino técnico-profissional mostrará ao nosso Estado e ao país horizontes mais amplos, assegurando com um maior quinhão de bem estar individual a felicidade mais generalizada da nossa gente.” [PERNAMBUCO, 1930, P.30]

Um novo tempo estava chegando e atrelado a ele vinha uma crítica às antigas estruturas. Isso é bem explícito na crítica ao sistema educacional adotado no império e seguido na república. No discurso do Governador Estácio Coimbra, a escola não teria somente a função de repassar as letras e o cálculo, teria o compromisso de formar cidadãos com integridade moral e aptos ao trabalho. 

Importante ressaltar a mão do Estado como definidor do acesso ao ensino, e de como esse acesso se fazia presente, na capital e em outras regiões, assim como a distinção que a educação era dada na zona rural da zona urbana. 

A formação para o trato da cultura da terra demonstra o conservadorismo do governo e do pensamento de Estácio Coimbra. A proposta de mudança está circunscrita a uma mudança na forma de se fazer, mas não no que se fazer. Assim como numa divisão regional do ensino que será corroborada pelo trabalho, na zona rural o ensino é destinado unicamente para formar agricultores aptos para melhorar o plantio principalmente da cana e do algodão. 

Porém seguindo a ideia de Nagle [1976] é importante salientar essa época como um período dotado de um fervor ideológico onde a educação se torna ponto principal dos debates e polêmicas assim como das iniciativas, tanto do setor público, quanto da iniciativa privada, um verdadeiro período de otimismo pedagógico [PORTO JÚNIOR,2003, p.24] que é frustrado lentamente diante da incapacidade do Estado, o que Sérgio Buarque de Holanda chama de miragem da alfabetização do povo,[HOLANDA, 1995, p.165] no sentido de miragem como uma forma de visão enganosa. As práticas educativas estavam atreladas a uma forma da burguesia urbana de conquistar poder político, já que o voto aos analfabetos era negado, era uma forma dessa burguesia urbana combater as elites agrárias em busca da hegemonia política d o país [ PAIVA, 1985, p.97].

A educação profissional passou a atender a uma parcela maior da sociedade de forma lenta e gradual, pois da mesma forma que a oferta por qualificação foi se ampliando, as demandas foram proporcionais ou até maiores. Por exemplo, em 1910, 0,06% da população pernambucana estava matriculada em cursos profissionais, já em 1933 a população matriculada em tais cursos se elevou a 0,2%, uma taxa também baixa, porém que já demonstra que as melhorias estavam em processo de surtir efeitos de ordem quantitativa. 

Fez-se necessário no decorrer da pesquisa uma separação temática. Na análise da documentação algumas instituições educacionais se sobressaíram, demonstrando existir por parte do governo certo zelo e preocupação por elas. As instituições responsáveis pela educação das crianças e jovens recebiam essa atenção, inclusive a educação profissional por está estritamente ligada à instrução pública.

A instabilidade política e econômica e até mesmo, por vezes, o descaso fazia das escolas verdadeiros problemas na mão do Estado. Eram destinados modestos recursos, sendo a falta de verba uma constante, segundo documentação analisada.

As escolas profissionais em Pernambuco
Em 1899 o Funcionamento da escola normal se dava no prédio do Instituto Benjamin Constant, sob a direção do Dr. Olyntho Victor. A escola normal se fazia instância vital para o desenvolvimento da instrução pública, e era uma forma de educação profissional. Além da escola profissional oficial existiam outras congêneres espalhadas pelo estado. Outro ponto a ser notado é a predominância do sexo feminino nas matrículas do curso. A escola Normal também surge como única via de emprego para as jovens, num mundo ainda machista e cercado de velhos preconceitos.

“O grande numero de moças que frequentam as escolas normaes (a official e as equiparadas ), cerca de 700, mostra a necessidade de outras escolas profissionaes. Não é aceitável que todas essas moças tenham vocação para o magistério. É a necessidade ou o desejo de obter certa soma de conhecimentos, que, por emquanto, somente as escolas normaes podem dar. Uma escola domestica, portanto, embora limitada ás disciplinas mais necessarias e de acordo com as exigencias do meio. Virá prestar valioso serviço. Maior desenvolvimento á classe de costura, a creação de ua escola de arte culinaria e o estudo de hygiene mais especializado e acomodado aos fins da escola, são suficientes, por emquanto. A ampliação dos estudos virá necessariamente com o crecimento da escola.” [PERNAMBUCO, 1927, pp.12-13]      

A grande quantidade de alunas em detrimentos à alunos do sexo masculino teve diversos fatores, o primeiro foi o fato da disseminação das escolas mistas no final do império e começo da república, que fomentou o emprego de professoras. Outro motivo é a falta de oportunidade dessas meninas de se integrarem à outro sistema de formação para o trabalho, fato que foi amenizado ela criação do curso comercial anexo à escola normal pelo Ato de 24 de fevereiro de 1923.

A escola normal oficial teve um crescimento regular no número de matrículas passando de 107 em 1904 até 218 em 1930. A partir de 1929 foi exigida a idade de 14 anos para se matricular na escola normal e o curso foi estipulado em 5 anos – três primeiros para cultura geral e os dois últimos a profissional.

A escola de engenharia de Pernambuco foi criada e mantida pelo poder estadual e adentra nos moldes da sua congênere federal:

“Resolve conceder á mesma Escola, de accordo com  art.309 de Codigo das disposições Communs ás instiuições de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto legislativo n 230,de 7 de Setembro de 1891,os privilegios e garantias de que goza a Escola Federal congenere” [PERNAMBUCO, 1899, p.45]

Durante os quatro primeiros anos a escola funcionava com 27 alunos matriculados e 10 alunos ouvintes [PERNAMBUCO, 1899, p.46].

A escola industrial Frei Caneca foi criada em 1894 com o intuito de preparar os antigos alunos da antiga ‘Colônia Orfanológica Isabel’ no âmbito do conhecimento teórico e prático de técnicas agrícolas e fabris [ARANTES, 2009]. Em 1899 o instituto contava com 150 alunos, número máximo permitido, sendo sua organização, em número de alunos distribuídos nas oficinas anexas de alfaiataria, carpintaria, sapataria, serralheria e padaria [PERNAMBUCO, 1889 p.52].

Nessa tentativa de formar para o mercado de trabalho a escola montou uma verdadeira usina, o que foi altamente oneroso para os cofres públicos, enfrentava dificuldades de ordem logística, ora a falta de carros para carregar cana, ora a falta da própria cana fazia a produção parar. Além de problemas eventuais de melhoramento do maquinário que se mostrava em via de uma manutenção constante para manter a produtividade em alta:

“A fábrica nas condições em que estava, sem vapor sufficiente para fazer funccionar regularmente as machinas e apparelhos e somente com 5 turbinas centrifugas, com trabalho penoso e despezas avultas, podia tirar uma safra de 10 a 12 mil saccos de assucar em 7 ou 8 mezes de moagem, ao passo que os melhoramentos feitos pód em igual tempo e mais economicamente, fazer moagem dobrada com a vantagem das caldeiras fornecerem vapor sufficiente para mover para mover ao mesmo tempo os apparelhos da luz electrica, destilação e officinas.”  [PERNAMBUCO, 1889 p.52].

Além da produção e manipulação de cana-de-açúcar, que chegou a 8, 820,825 quilos no biênio 1902-1903, outras culturas eram desenvolvidas. No ano de 1888 [PERNAMBUCO, 1889 p.53], foram produzidos 7040 litros de milho, 150 litros de feijão, 2.496 quilos de café não despolpado, 190 sacos de batata e foram fabricados 16.800 litros de farinha de mandioca. Além de possuir diversas propriedades tanto na zona da mata como no sertão, aonde tinha no ano de 1889 o controle sobre 558 cabeças de gado.

Em 1901 os reflexos a falta de invernos regulares prejudicou bastante a produção da escola, porém existe uma esperança no discurso do governador Antônio Gonçalves Ferreira de que a situação irá se regularizar de tal maneira que a escola não precisará mais de ajuda pecuniária do governo.

O governador Sigismundo Gonçalves desativa a escola em 1904 pela lei n.656 de seis de maio do referido ano, com o arrendamento da usina anexa à escola, que legaria ao estado quarenta contos de réis anualmente, um grande benefício para os cofres públicos que teriam sido exauridos na manutenção da colônia. 

Desde sua fundação o Ginásio Pernambucano tinha por vocação ser uma escola modelo, porém em 1906 não executava fielmente os planos do ginásio nacional. Só consegue se equiparar a uma congênere, o Colégio Pedro II, em 1916.

 “O gymnasio precisa ser mais que um mero curso annexo ás academias: é mister que se torne capaz tambem de preparar cidadãos para o serviço dos varios departamento da administração estadual, para o commercio e industrias e que sirva emfim aos que desejam habilitar-se ao ingresso immediato na corrente da vida social” [PERNAMBUCO, 1919, p.62].

A Escola de agronomia foi criada por decreto de 11 de março de 1911, inaugurada em 7 de abril do mesmo ano [PERNAMBUCO, 1912, p.6]. tinha por destino a formação de agrônomos capazes de executar diferentes operações de cultura: lavras, sementeiras, cuidados culturais, conservação e utilização de produtos afins e tinha a proposta de atrelar o ensino teórico do prático:

“instituição nova, pois sua inauguração official data de 7 de abril de 1911, já vem todavia prestando assignalados serviços, cujos benefícios, entretanto, somente poderão ser avaliados em toda sua extensão no futuro, quando os agronomos diplomados pelos seus cursos, dispersando-se pelo território do estado, levarem aos incrédulos e diferentes, coma palavra e os exemplos práticos, a convicção de que a cultura dos campos não se restringe á rotina secular, atrofiante e desoladora, mas obedece a princípios scientificos, de cuja applicação não é dado prescindir sem ocasionar a decadência, até a completa ruína da lavoura,por maior que seja a natural fertilidade do solo.” [PERNAMBUCO, 1914, p.9]     

 
E tinha o Estado o sentimento de débito com a educação agrícola:

“ Está em debito o Estado para com as suas classes productoras, não facultando aos jovens, que se destinam a lavoura e à indústria pastoril, ensinamento techinico, baseado nos moldes, que a sciencia agronômica institue, com os mais eficientes resultados”.  [PERNAMBUCO, 1923, p.44]     

A escola recebia alunos de todas as partes do “norte” do país e contava com um posto zootécnico que em 1913 que contava com 56 animais de raça, dentre eles um puro sangue inglês.

Durante o ano de 1916 as aulas teóricas e praticas da escola contaram com a presença de 48 alunos. Em junho de 1915 formaram-se seis agrônomos e em novembro deste mesmo ano oito agrônomos sendo estes (num total de quatorze): dez pernambucanos, um carioca, um piauiense e dois paraibanos.

Em 1917 foram 35 alunos matriculados. Nesse mesmo ano se formaram agrônomos 11 alunos. 1919 registram 43 alunos matriculados.
Diante da incapacidade do poder público de criar e manter escolas de formação profissional em diversas partes do estado, o governo passa a subvencionar escolas mantidas por sindicatos e associações, principalmente de cunho agrícola.

“É de incontestável utilidade para a lavoura a existencia desses institutos, pois, embora modesto o seu programa de ensino, elles proporcionam gratuitamente aos filhos dos trabalhadores rurais noções de lingua vernácula, de arithmetica, botanica, physica e agricutura; exercitam-n’os no manejo dos instrumentos e machinas agrárias, nos processos de cultura racional, nas podas das enxertias das arvores, no tracto e direcção dos animais, na adubação e irrigação dos terrenos, na agricultura e avicultura.” [PERNAMBUCO, 1919, p.38]     

A partir da Lei n.770 de 16 de aio de 1906 o estado passou a subvencionar três escolas agrícolas criadas pelos sindicatos regionais nos municípios de Garanhuns, Goiana e Escada. No ano de 1916 eram subvencionadas pelo governo as escolas elementares mantidas pelos sindicatos de Goiana e Itambé, de Garanhuns e de Bonito, Amaraji, Gameleira e Escada. Porém em 1919 só eram subvencionadas pelo governo apenas três escolas: a de Escada, a de Goiana e a de Garanhuns

Outra escola subvencionada pelo governo foi a Escola Superior de Agricultura e medicina veterinária São Bento, que era administrada por monges beneditinos. No ano de 1926 foram matriculados 32 alunos no regime de internato e 12 no curso preparatório e em 1928 foram 41alunos matriculados.

A lei nº 370 de 9 de junho de 1899 autorizava o governo executivo a criar duas colônias em Fernando de Noronha. A primeira, agrícola penal destinada a mendigos, bêbados e/ou vagabundos. A segunda, disciplinar industrial, com ensino primário e de ofícios mecânicos objetivada para menores abandonados.

Nesse mesmo sentido foi criada em 18 de agosto de 1916 uma escola primária para os sentenciados na ilha, e abrangia detentos oriundos de diversos estados e idades. Em 1917, por exemplo, tinha 60 alunos matriculados entre 18 a 38 anos, dentre estes estavam: um cearense, um alagoano, três paraibanos e os demais pernambucanos.

Restaurada e regulamentada pelo governador o Dr. Sergio Loreto conforme o ato de 4 de junho de 1923 e segundo a Lei n. 1577 de maio de 1923 o governo foi autorizado a criar colônias correcionais para menores e adultos. No seguinte ano teve 131 alunos matriculados.

O Ato n. 1.239 de 27 de dezembro de 1928 criou duas escolas profissionais: uma masculina – que em 1943 muda de nome para Escola Industrial de Pernambuco, posteriormente recebe o nome de Escola Industrial Governador Agamenon Magalhães e em 1962, Colégio Técnico Prof. Agamenon Magalhães –  situada na rua Concórdia e a feminina na Rua da Soledade n. 42, com diretores vindos do estado de são Paulo, palco das inovações técnicas do período.

A escola masculina disponibilizava os cursos de marcenaria, tornearia e entalação, mecânica e artes gráficas. A escola feminina oferecia as suas alunas os cursos de corte e costura, rendas e bordados, roupas brancas, flores, chapéus e artes aplicadas, arte culinária, pintura e desenho artístico.

A iniciativa dos padres Salesianos de formar um Liceu de Artes e Ofícios foi auxiliada pelo então governador Barbosa Lima – em 1895 – que ficou com o nome final de Colégio Salesiano do Sagrado Coração, onde se aprendia tipografia, encadernação, sapataria, alfaiataria e marcenaria. “A obra salesiana pretendia formar trabalhadores, visando neutralizar os ideais anarquistas e comunistas”. [MANFREDI, 2002, p.90]

Referências
Estevam Henrique dos Santos Machado é doutorando em história pela UFPE e faz parte do Núcleo de Estudos do Mundo Atlântico (NEMAt-UFPE).

ARANTES, Adlene Silva. Colônia Orfanológica Isabel: uma escola para negros, índios e brancos (Pernambuco 1874-1889) IN: Revista Brasileira de História da Educação, n° 20, p. 105-136, maio/ago. 2009.

HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MANFREDI, Silvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo, Editora Cortez, 2002.

NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. 1929. São Paulo, EPU; Rio de Janeiro, Fundação Nacional de Material Escolar, 1974, 1976 reimpressão.
PAIVA, Vanilda. Educação Popular e Educação de Adultos. São Paulo: Edições Loyola,1985.

PERNAMBUCO. Fonte: Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco disponíveis em: http://www.crl.edu/brazil/provincial/pernambuco

PERNAMBUCO. Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Estado em 6 de março de 1899 pelo governador Joaquim Corrêa de Araujo P.45, Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2367/000045.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco – 1912 P.6 Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2384/000006.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco – 1914 P.9 Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2386/000009.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco 1919 P.62 Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2391/000062.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco – 1923 P.44 Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u2395/000044.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco -  1927 PP12-13 Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u677/000012.html
 http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u677/000013.html

PERNAMBUCO. Mensagem dos governadores do Estado de Pernambuco – 1930, p.30. Disponível em: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u680/000030.html

PORTO JÚNIOR, Francisco Gilson Rebouças. Educação na primeira república (1889 – 1930). IN: Aprender – caderno de Filosofia e psicologia da educação. Vitória da conquista, Ano I,n. I, 2003.